Fábio Faria

• PL 2866/2019Autor principal · Movimentada em 11/08/2026

  Dispõe percentuais mínimos de informações que serão obtidas pela internet na realização do Censo Demográfico pelo IBGE.

  ArquivadaMESA

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• PL 2583/2011Autor principal · Movimentada em 26/09/2025

  Dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCP

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Acrescenta parágrafo ao art. 93 da lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de forma a instituir divulgação de gastos de patrocínio e publicidade.