PL 729/2023Autora principal · Movimentada em 15/08/2024
Concede aos pais que possuem filho paciente psiquiátrico, prioridade de teletrabalho.
Tramitando em ConjuntoCTRAB

Deputada federal · PP · PE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Concede aos pais que possuem filho paciente psiquiátrico, prioridade de teletrabalho.
Acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal.
Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.