Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 729/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 729/2023

Concede aos pais que possuem filho paciente psiquiátrico, prioridade de teletrabalho.

Ementa detalhada

Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

Autor: Clarissa Tércio (PP/PE)
Apresentada em: 28/02/2023
Onde está: CTRAB
Última movimentação: 15/08/2024
Temas: Direitos Humanos e Minorias Saúde Trabalho e Emprego

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Tramitação

15/08/2024· CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
25/04/2023· CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 561/2020.
25/04/2023· CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Tramitando em Conjunto