Gorete Pereira

• PL 10182/2018Autora principal · Movimentada em 15/06/2026

  Altera a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010.

  ArquivadaUrgênciaMESA

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• PL 2197/2015Autora principal · Movimentada em 01/04/2024

  Altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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Modifica a Lei n° 9.610, de 1998, de modo a estabelecer que as rádios pagarão a título de direito autoral a alíquota de 1% (um por cento) sobre o faturamento.