Dr. Leonardo

• PL 1158/2021Coautor · Movimentada em 28/05/2025

  Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional

  ArquivadaMESA

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• PDL 37/2019Coautor · Movimentada em 20/06/2024

  Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCP

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Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial.