Fora de exercício

Paes Landim

Deputado federal · UNIÃO · PI

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 1100/2003Autor principal · Movimentada em 15/12/2023
Institui o Programa de Renda Mínima.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCFT
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PEC 357/2013Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera a alínea "c" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar o percentual da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados a ser aplicado em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Tramitando em ConjuntoMESA
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