PL 3727/2012Autor principal · Movimentada em 15/10/2025
Dispõe sobre o princípio da universalização das bibliotecas públicas no País.
Tramitando em ConjuntoCFT

Deputado federal · PSB · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre o princípio da universalização das bibliotecas públicas no País.
Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.