PL 2123/2019Autor principal · Movimentada em 16/04/2026
Acresce o § 2º à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, com especificações a respeito da ficha catalográfica de obras estrangeiras traduzidas.
Aguardando Designação de Relator(a)CCP