Rogério Silva

• PL 901/2003Autor principal · Movimentada em 01/09/2025

  Dispõe sobre o enquadramento do proprietário rural que trabalha em regime de economia familiar como contribuinte da contribuição sindical rural.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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• PL 1609/2003Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Determina o sentido de pena cruel e trabalhos forçados, de que trata o art. 5º, inciso XLVII, alíneas "c" e "e" da Constituição Federal.

  Pronta para PautaCCJC

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Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "institui o Vale-Transporte e dá outras providências", para dispor sobre a validade do mesmo.