Rômulo Gouveia

• PL 791/2015Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Institui a obrigatoriedade de o anunciante destacar a natureza e o nome de produtos objeto de publicidade, e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PL 339/2015Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Veda a prescrição de créditos para utilização de serviços de telecomunicações comercializados na modalidade "pré-pago".

  Tramitando em ConjuntoMESA

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Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para dispor sobre o dever de disponibilização, nos terminais de autoatendimento das instituições financeiras, de todas as denominações de cédulas em moeda nacional em circulação no País.