Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Altera a Lei nº 8.212, de 1991.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado.
Aprovado com alterações. Inclusão de representante do transporte por aplicativo.
Aprovado, com a realização do evento também nos Estados de São Paulo e Goiás.
Aprovado com inclusão de representantes do Instituto Livre Mercado; do Ministério Púbico do Trabalho e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos - Fenasmapp, na lista de convidados. Aprovada, ainda, substituição da Fenamab pela Federação Nacional dos Motoristas por Aplicativos do Brasil - Fembrapp.
Aprovado o requerimento nº 4/2024,do Sr. Saulo Pedroso que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2024, do Poder Executivo.
Aprovado, com a subscrição do Dep. Sidney Leite e a com a inclusão de convidados: representantes do Ministério Público do Trabalho, do Movimento Inovação Digital, da Empresa In-Drive, e da FEMBRAPP.
Aprovado.
Aprovado.
Aprovado com alterações: inclusão de convidado Rodrigo Marinho, diretor executivo do Instituto Livre Mercado. Subscrito pelo deputado Daniel Trzeciak.
Aprovado incluído com realização conjunta com as Comissões de Trabalho e de Previdência, assistência Social, Infância e Adolescencia e Família e inclusão de Rodrigo Saraiva Marinho - Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado; Ricardo Leite Ribeiro - Diretor de Políticas Públicas da Uber; Carlos Shigueo Nishikawa - Diretor de Relações Governamentais da InDrive; João Sabino - Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood; Valdir Borges dos Santos - Presidente da Associação Brasileira de Aplicativos de Mobilidade Urbana regionais; André Porto - Diretor-Executivo da AMOBITEC (99); Lucas Dias - Representante da Categoria de Motoristas; e José de Lima Ramos Pereira, Procurador Geral do Trabalho.
Aprovado requerimento n. 4/2024 do Sr. Saulo Pedroso que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2024, do Poder Executivo.
Aprovado com alterações. Inclusão dos Senhores Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado; e Valdir Borges dos Santos, Presidente da Associação Brasileira de Aplicativos de Mobilidade Urbana Regionais.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 18/2024 (Requerimento), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
Recebimento
Recebimento pela CICS.
Pronta para Pauta