Institui o abono anual adicional para os beneficiários de aposentadorias pagas pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, bem como determina a concessão de aumento real anual para as aposentadorias com renda equivalente ao valor do limite inferior dos benefícios previdenciários do referido regime, com base no crescimento do Produto Interno Bruto – PIB do ano anterior.
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Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame da matéria. , para o PL 2175/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2175/2020.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Tramitando em Conjunto