O que a proposta faz
O projeto garante às mulheres o direito de fazer exames para detectar trombofilia (distúrbio que aumenta a tendência do sangue a formar coágulos) e de receber os tratamentos necessários. Os exames poderiam ser feitos em unidades de saúde públicas ou privadas credenciadas (autorizadas a prestar o serviço) em todo o país. Pela proposta, a triagem deveria ocorrer pelo menos antes de iniciar o anticoncepcional, durante o pré-natal (acompanhamento da gravidez) e antes de começar a reposição hormonal. A conduta seria definida pelo médico junto com a paciente, depois de discutidos os riscos e benefícios de cada opção. Segundo o autor, a trombofilia aumenta o risco de coágulos em mulheres que usam pílula anticoncepcional e pode trazer complicações na gravidez, por isso a detecção precoce seria importante.
O que muda na prática
- Mulheres passam a ter direito garantido a exames para detectar trombofilia e aos tratamentos necessários, em todo o país.
- A triagem deve ser feita pelo menos antes do primeiro anticoncepcional, durante o pré-natal e antes da reposição hormonal.
- Os estabelecimentos de saúde devem divulgar, em local visível, que as mulheres têm direito a esses exames.
- O Ministério da Saúde, junto com órgãos estaduais e municipais, deve fazer campanhas sobre os riscos da doença para usuárias de anticoncepcionais e portadoras do gene.
- O governo poderá fazer convênios com estados, municípios e planos de saúde e abrir crédito extra no orçamento (dinheiro adicional previsto no orçamento anual) para cumprir a lei.