ALTERA A LEI Nº 14.070, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, PARA ESTENDER O TRATAMENTO ALI PREVISTO PARA AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE FUNCIONAL DE POLICIAL LEGISLATIVO EMITIDAS PELAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS, PELA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E PELAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA OS SERVIDORES DOS RESPECTIVOS QUADROS DE PESSOAL.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer