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PL 988/2022 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Prioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 988/2022

Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.

Autor: Senado Federal - Kátia Abreu (PP/TO)
Apresentada em: 20/04/2022
Onde está: CCJC
Última movimentação: 15/10/2025
Tema: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

08/10/2025, 11:46· CMADSAprovada
Aprovado o Parecer.
07/05/2024, 16:01· CPOVOSAprovada
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

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Tramitação

10/10/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)