Altera a Lei nº 14.273, de 2021, Lei das Ferrovias, para dispor sobre a obrigatoriedade de semáforos com sensores de passagem de material rodante em cruzamentos rodoferroviários.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1066/2023.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Tramitando em Conjunto