Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado. Subscrito pelo Deputado Lafayette de Andrada, João Carlos Bacelar e Coronel Chrisóstomo. Aditado para inclusão na lista de convidados de representantes da ABRADE, da ABGD, e da Confederação Nacional do Comércio.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.725/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2024.
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada, PRL 2 CME.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.725/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2024.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5725/2025 a esta proposição.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a Requerimento aprovado da Deputada Silvia Waiãpi e do Deputado Newton Cardoso.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 80/2024,da Sra. Silvia Waiãpi que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 671/2024, que “altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras”.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 80/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 671/2024, que “altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras”".
Pedido de Vista
Vista à Deputada Silvia Waiãpi.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 - CME.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PES n. 2 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 - CME.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/06/2024 a 26/06/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CME.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Recebimento
Recebimento pela CME.
Aguardando Parecer