Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 676/2024

Institui o Cadastro Único Federal das pessoas com Síndrome de Down.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 676/2024 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Institui o Cadastro Único Federal das pessoas com Síndrome de Down.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

06/10/2025· CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 369/2023, ao qual esta proposição está apensada.
04/12/2024· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-369/2023
Tramitando em Conjunto

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06/10/2025· CCJC
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04/12/2024· CCJC
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-369/2023
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