Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1.
Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Delegada Katarina e Dra. Mayra Pinheiro e pelo Deputado Allan Garcês.
Aprovado o Parecer.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Pedro Westphalen.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen e da Deputada Adriana Ventura.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 237/2024,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 690, de 2024, que propõe a alteração da Lei nº 9.656/1998, a fim de incluir coberturas obrigatórias nos planos de saúde para o tratamento de Diabetes Mellitus tipo 1.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Pedro Westphalen.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 237/2024 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 690, de 2024, que propõe a alteração da Lei nº 9.656/1998, a fim de incluir coberturas obrigatórias nos planos de saúde para o tratamento de Diabetes Mellitus tipo 1".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2024).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Pronta para Pauta