Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para determinar que a necropsia de cadáver do sexo feminino ou qualquer outro exame cadavérico sejam efetuados por profissionais do mesmo sexo
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 714
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-37/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 704/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lázaro Botelho (PP/TO), que "Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para determinar que a necropsia de cadáver do sexo feminino ou qualquer outro exame cadavérico sejam efetuados por profissionais do mesmo sexo".
Tramitando em Conjunto