Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB).
Rejeitada a Emenda nº 1.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.209, de 2024.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado o parecer na Comissão Mista
Aprovado.
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Recebimento
Recebimento pela COAPP(SGM).
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP(SGM)
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária. .
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício n 231/2024-CN que comunica promulgação da Lei nº 14.922, 11 de julho de 2024 - MPV 1.209/2024; e encaminha cópia do texto promulgado para o arquivo da Câmara dos Deputados.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14922/2024. DOU 12/07/24 PÁG 01 COL 01.
Transformado em Norma JurídicaAprovação no Senado Federal
Aprovada no Senado Federal
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 111/2024/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB).
Transformado em Norma JurídicaEncaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.209-A/2024).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda nº 1.
Votação (Plenário)
Votação da Emenda nº 1, com parecer pela rejeição.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.209, de 2024.
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício nº 139/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.209/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/7/2024 - 17h - 135ª Sessão).
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 25/2024.
Recebimento
Recebimento pela COAPP(SGM).
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebido o Parecer nº 13, de 2024-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1209/2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica”.
Recebimento
Recebida a Mensagem nº 77/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1209/2024, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1209/2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.”".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 139/2024, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1209/2024, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória n° 1.209, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica". A Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, rejeitada, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer n° 13, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Transformado em Norma JurídicaProrrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/07/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 2024.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 31/2024-SGM-CN que comunica calendário de tramitação da MPV 1209/2024.
Transformado em Norma Jurídica