Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR). Sim: 178; Não: 155; Abstenção: 1; Total: 334.
Mantido o texto. Sim: 204; Não: 162; Total: 366.
Sim 204 · Não 162 · Outros 1
Mantido o texto. Sim: 210; Não: 174; Total: 384.
Sim 210 · Não 174 · Outros 1
Mantido o texto. Sim: 208; Não: 174; Total: 382.
Sim 208 · Não 174 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 159; Total: 269.
Sim 110 · Não 159 · Outros 1
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.
Sim 209 · Não 165 · Outros 5
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 211; Abstenção: 3; Total: 372.
Sim 158 · Não 211 · Outros 4
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 239; Abstenção: 3; Total: 400.
Sim 158 · Não 239 · Outros 4
Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 412.
Sim 174 · Não 237 · Outros 2
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 368.
Sim 262 · Não 105 · Outros 2
Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Parecer.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1094/2025-SF que comunica a restituição de projeto de lei sancionado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15253/2025. DOU 06/11/2025 PÁG 01 COL 02.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1009/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 769/2024.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 152/2025/SGM-P
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 09/07/2025 - 13:55 - 127ª Sessão)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Revejo o despacho aposto ao PL 769/2024 para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se manifeste também sobre o mérito da matéria. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
Apensação
Apensação da proposição PL-2069/2025 à proposição PL-769/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2069/2025.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1710/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nº 769/2024 e nº 2.069/2025, por tratarem de matérias correlatas. ".
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1292/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.”".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação da MST n. 1/2024 (Mensagem (STF)), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, inciso II, da Constituição Federal, Projeto de Lei e respectiva justificação, que propõe a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal - STF".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 769/2024 (Projeto de Lei), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal".
Transformado em Norma Jurídica