Proíbe a divulgação da ideologia de gênero em estabelecimentos públicos e privados de ensino.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3235/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4520/2021.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Tramitando em Conjunto