Adiciona dispositivo à Lei N° 13.848, de 25 de junho de 2019.
Trata do mandato dos membros da Diretoria Colegiada das Agências Reguladoras.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)