O que a proposta faz
O projeto muda a lei do Bolsa Família para que um aumento de renda da família, quando vier de certos contratos de trabalho temporários, não seja tratado pela regra geral sobre aumento de renda. Os contratos citados são o contrato de safra (para trabalho em época de colheita), o contrato de trabalho temporário (para atender aumento extraordinário de serviço ou substituir funcionário) e o contrato por prazo determinado (que tem data de fim). Hoje, a lei tem uma regra geral sobre o que acontece com o benefício quando a renda por pessoa da família aumenta. Segundo o autor, alguns beneficiários deixam de aceitar esses contratos para não perder o benefício, o que prejudica o retorno ao mercado de trabalho. Para ele, a mudança busca incentivar a contratação formal sem deixar de apoiar as famílias que precisam do Bolsa Família.
O que muda na prática
- Se a renda da família aumentar por causa de contrato de safra, a regra geral de aumento de renda deixa de valer para esse caso.
- O mesmo vale para aumentos de renda vindos de contrato de trabalho temporário.
- O mesmo vale para aumentos de renda vindos de contrato por prazo determinado.
- A exceção vale quando o contrato for feito por qualquer pessoa da família.
Quem é afetado
- Beneficiários do Bolsa Família
- Trabalhadores temporários e sazonais