PL 1006/2022

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/12/2023 20:42:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/12/2023)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4118/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1006/2022, de autoria do Deputado Pedro Lucas Fernandes, a fim de que as Comissões de Comunicação (CCOM), Desenvolvimento Econômico (CDE), Indústria, Comércio e Serviços (CICS), Turismo (CTUR) e Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) analisem o mérito da matéria".

Aprovação de Requerimento

Retirado o REQn. 3551/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3707/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3551/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES), que "Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 1006/2022 à Comissão de Comunicação (CCOM) para análise do mérito da matéria. ".

Distribuição

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Ciência e Tecnologia e Inovação; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Distribuição

Despacho a Confirmar.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1006/2022, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994".