Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3336/2026.
Realizar o encaminhamento do PL-957/2024 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-957/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-957/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-957/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES).
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pelo(a) CME.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para recebimento de Emendas ao Substitutivo, em virtude da alteração do Regime de Tramitação.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3336/2026.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3336/2026,do Sr. Joaquim Passarinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 957/2024.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do PL 957/24, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rafael Prudente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)
Pronta para Pauta