PL 958/2024

Tramitação

1. 09/04/2025· CSPCCO

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

2. 28/03/2025· CSPCCO

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2025)

3. 27/03/2025· CSPCCO

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

4. 12/12/2024· CSPCCO

   Recebimento

   Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-4107/2024 apensada.

   Aguardando Parecer

Votações