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PL 998/2024 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 998/2024

Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos .

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 12.305 de 2010.

Autor: Benes Leocádio (UNIÃO/RN)
Apresentada em: 26/03/2024
Onde está: CMADS
Última movimentação: 23/10/2025
Temas: Energia, Recursos Hídricos e Minerais Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

22/10/2025, 11:03· CDUAprovada
Aprovado o Parecer.
03/07/2024, 10:50· CMEAprovada
Aprovado o Parecer.

Tramitação

23/10/2025· CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Aguardando Designação de Relator(a)