Propõe a criação do Sistema Único de Saúde Animal - SUS ANIMAL destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)., para o PL 6434/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6191/2023.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto