Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do abandono digital.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jeferson Rodrigues, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO)
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Pronta para Pauta