Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para disciplinar a perda do cargo de conselheiro.
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)