Acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1958/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1927/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1927/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1920/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1920/2024 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Parecer