Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas surdas que precisem de apoio à saúde mental, com acesso a terapeutas, psicólogos e médicos fluentes em libras.
Altera a Lei nº 10.216, de 2001.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), em virtude da apensação do PL 5025/2023.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 693/2023.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto