Dispõe sobre a abertura do espaço aéreo brasileiro à exploração comercial por empresas aéreas estrangeiras, e dá outras providências.
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Inteiro teor (PDF) ↗Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2532/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PV/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.880, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.154, de 2024".
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6504/2025 à proposição PL 5126/2025.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5880/2025
Apensação
Apensação da proposição PL-5126/2025 à proposição PL-1154/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5126/2025.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 556
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3177/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1154/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Dispõe sobre a abertura do espaço aéreo brasileiro à exploração comercial por empresas aéreas estrangeiras, e dá outras providências. ".
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