Dispõe sobre a instalação de Kit de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e equipamentos de primeiros socorros nas viaturas da polícia militar.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Aprovado o Parecer.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
Resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação nº 588 /2025, referente ao PL 1177 de 2024.
Notificações
Resposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Requerimento de Informação nº 587 /2025, referente ao PL 1177 de 2024
Notificações
Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 586/2025, referente ao PL 1177 de 2024.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)