Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica e Síndrome da Fadiga Crônica e demais doenças associadas no e dá outras providências.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 2812/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2812/2021
Tramitando em Conjunto