PL 1041/2022

Tramitação

1. 06/05/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022 PAG 107

2. 05/05/2022· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-332/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

3. 27/04/2022· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1041/2022, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Institui franquia de bagagem de até 23 kg no transporte aéreo doméstico de produto artesanal brasileiro".

   Tramitando em Conjunto

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