Dispõe sobre a população em situação de rua
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antônio Doido (MDB-PA)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2950/2024 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Aguardando Parecer