Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, com os votos contrários dos Deputados Alexandre Lindenmeyer, Vicentinho, Leonardo Monteiro e Alfredinho.
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Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Apresentação de Proposição interna - Comissão
Leitura do Parecer do Voto em Separado, apresentado pelo Deputado Capitão Alberto Neto, pelo Deputado Luiz Gastão.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 3 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, com os votos contrários dos Deputados Alexandre Lindenmeyer, Vicentinho, Leonardo Monteiro e Alfredinho.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Luiz Gastão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 2 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Pronta para Pauta