O que a proposta faz
O projeto permite que as empresas que distribuem energia elétrica (as concessionárias e permissionárias) usem parte dos recursos de eficiência energética, ou seja, do dinheiro que já são obrigadas a investir em programas para uso mais econômico da energia, para instalar sistemas de geração de energia renovável, como painéis solares, em hospitais e entidades beneficentes da área de saúde. Geração distribuída é a produção de energia no próprio local onde ela é consumida. Hoje, essa possibilidade já existe para prédios da administração pública, mas, segundo a justificativa, não alcança um número considerável de hospitais e entidades beneficentes. Pelo texto, pelo menos 20% dos recursos de eficiência energética das distribuidoras deverão ser destinados a esse fim. Segundo o autor, a medida reduziria os gastos com energia dessas instituições, que poderiam usar essa economia no atendimento à população, e não haveria custo extra para o consumidor, pois os recursos já são arrecadados.
O que muda na prática
- Distribuidoras de energia poderão usar recursos de eficiência energética para instalar painéis solares e outras fontes renováveis em hospitais e entidades beneficentes de saúde.
- Pelo menos 20% do total de recursos de eficiência energética das distribuidoras deverão ser destinados a esses sistemas.
- O benefício, que hoje vale para prédios da administração pública, passa a incluir hospitais e entidades beneficentes da área de saúde.