Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, com o objetivo de fomentar deduções fiscais em projetos culturais realizados nos Estados onde as pessoas jurídicas são tributadas.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 572/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 572/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 572/2024.
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Tramitando em Conjunto