Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que institui o Código de Mineração.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3561/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1369/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Duda Salabert (PDT/MG) e Pedro Aihara PRD, que "Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que institui o Código de Mineração. ".
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