Obriga a todos os órgãos públicos e empresas privadas a darem preferência em filas para acompanhante e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 676
Aguardando RecebimentoRecebimento
Recebimento pela CPD.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2005/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1073/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Obriga a todos os órgãos públicos e empresas privadas a darem preferência em filas para acompanhante e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
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