Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Bruno Lima, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Foram apresentadas 6 emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP).
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aguardando Parecer