Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre a acomodação, em aeronave, de passageiros com até doze anos de idade.
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 78/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2022 PAG 53
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-66/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1074/2022, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre a acomodação, em aeronave, de passageiros com até doze anos de idade".
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