Proíbe o uso, manuseio, a queima e a liberação de qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos em todo o território nacional e dá outras providências.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2573/2024 a esta proposição.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6881/2017.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto