Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1523/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1538/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1538/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1523, de 2024, por duplicidade do sistema".
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1523/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas ".
Retirado pelo(a) Autor(a)