Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1527/2024

Institui o Programa Nacional Maria Quituteira e Artesã.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 1527/2024 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Institui o Programa Nacional Maria Quituteira e Artesã.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

30/10/2024· CICS
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-573/2023
Tramitando em Conjunto

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30/10/2024· CICS
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