PL 1546/2024

Expedição de Documento

Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

Expedição de Documento

Autógrafo Chancelado(a)

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.863, de 2024, 4.942, de 2024, 469, de 2025, 1.808, de 2025, 1.813, de 2025, 1.846, de 2025, 1.853, de 2025, 1.866, de 2025, 1.867, de 2025, 1.875, de 2025, 1.880, de 2025, 1.889, de 2025, 1.890, de 2025, 1.891, de 2025, 1.908, de 2025, 1.964, de 2025, 1.979, de 2025, 1.980, de 2025, 1.989, de 2025, 2.000, de 2025, 2.046, de 2025, 2.048, de 2025, 2.067, de 2025, 2.070, de 2025, 2.071, de 2025, 2.072, de 2025, 2.073, de 2025, 2.084, de 2025, 2.091, de 2025, 2.094, de 2025, 2.100, de 2025, 2.114, de 2025, 2.115, de 2025, 2.116, de 2025, 2.160, de 2025, 2.182, de 2025, 2.210, de 2025, 2.220, de 2025, 2.239, de 2025, 2.254, de 2025, 2.262, de 2025, 2.275, de 2025, 2.303, de 2025, 2.314, de 2025, 2.328, de 2025, 2.352, de 2025, 2.354, de 2025, 2.355, de 2025, 2.364, de 2025, 2.369, de 2025, 2.378, de 2025, 2.384, de 2025, 2.389, de 2025, 2.408, de 2025, 2.411, de 2025, 2.431, de 2025, 2.432, de 2025, 2.461, de 2025, 2.535, de 2025, 2.572, de 2025, 2.640, de 2025, e 2.794, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

Notificações

Deferido REQ 3529/2025.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2302/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2461 de 2025, que tramita conjuntamente ao PL 1546/2024".

Apensação

Apensação da proposição PL-2794/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2794/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2640/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2640/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2572/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2572/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2535/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2535/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2461/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2461/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2432/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2432/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2431/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2431/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2411/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2411/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2408/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2408/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2389/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2389/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2384/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2384/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2378/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2378/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2369/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2369/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2364/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2364/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2355/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2355/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2354/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2354/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2352/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2352/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2328/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2328/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2314/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2314/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2303/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2303/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2275/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2275/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2262/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2262/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2254/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2254/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2239/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2239/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2220/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2220/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2210/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2210/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2182/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2182/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2160/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2160/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2116/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2116/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2115/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2115/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2114/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2114/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2100/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2100/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2094/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2094/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2091/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2091/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2084/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2084/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2073/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2073/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2072/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2072/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2071/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2071/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2070/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2070/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2067/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2067/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2048/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2048/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2046/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2046/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-2000/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2000/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-1989/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1989/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-1980/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1980/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-1979/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1979/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-1964/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1964/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-1908/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1908/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-1891/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1891/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-1890/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1890/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-1889/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1889/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-1880/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1880/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-1875/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1875/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-1867/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1867/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-1866/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1866/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-1853/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1853/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-1846/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1846/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-1813/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1813/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-1808/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1808/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-469/2025 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-469/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-4863/2024 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4863/2024.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Revejo o despacho aposto ao PL 1546/2024 para determinar que a ele sejam apensados os Projetos de lei números: PL 4863/2024, PL 469/2025, PL 1808/2025, PL 1813/2025, PL 1846/2025, PL 1853/2025, PL 1866/2025,PL 1867/2025, PL 1875/2025, PL 1880/2025, PL 1889/2025, PL 1890/2025, PL 1891/2025, PL 1908/2025, PL 1964/2025, PL 1979/2025, PL 1980/2025, PL 1989/2025,PL 2000/2025, PL 2046/2025, PL 2048/2025, PL 2067/2025, PL 2070/2025, PL 2071/2025, PL 2072/2025, PL 2073/2025, PL 2084/2025, PL 2091/2025, PL 2094/2025, PL 2100/2025, PL 2114/2025, PL 2115/2025, PL 2116/2025, PL 2160/2025, PL 2182/2025, PL 2210/2025, PL 2220/2025, PL 2239/2025, PL 2254/2025, PL 2262/2025, PL 2275/2025, PL 2303/2025, PL 2314/2025, PL 2328/2025, PL 2352/2025, PL 2354/2025, PL 2355/2025, PL 2364/2025, PL 2369/2025, PL 2378/2025, PL 2384/2025, PL 2389/2025, PL 2408/2025, PL 2411/2025, PL 2431/2025, PL 2432/2025, PL 2461/2025, PL 2535/2025, PL 2572/2025 e PL 2640/2025. Em decorrência dessas apensações, submeta-se a matéria às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e art. 54 do RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

Distribuição

Despacho Chancelado

Apensação

Apensação da proposição PL-4942/2024 à proposição PL-1546/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4942/2024.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Distribuição

Despacho Chancelado

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1546/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)".